terça-feira, 25 de setembro de 2012

Opinião

Prometi falar sobre a Prefeitura e seus funcionários. Mas vamos falar por enquanto no geral. Existe um orgão do governo federal que de chama CADIN, e outro acho que Estadual CAGED, ambos funcionam como um SPC das Prefeituras, pendencias junto ao Estado e a União. Se estiver inadimplente o municipio não recebe nenhum repasse, nem FPM. Pois bem, nos ultimos 4 anos a PM de Moc ficou inadimplente uma duzia de vezes porque o sr Athos Avelino Pereira não aplicou os 25% da arrecadação na educação. Podem confirmar na internet. Os municipios são obrigados por lei, e passivel de cassação, a aplicar 25% de sua arrecadação na educação, 15% na Saude, 6% na camara municipal, e não pode gastar mais de 60% na folha de pagamento. A conta não fecha de inicio. Então, de tudo que arrecada, sobram 54% para pagamento da folha, impostos, luz, agua, telefone,combustivel, materiais de consumo, varrição, coleta e destinação do lixo, judicialização da saude (procedimentos caros que o municipio é condenado a arcar), serviço social, manutenção de veiculos e equipamentos, assistência aos abrigos, recuperação viária, asfaltamento e tapa buracos, contratação de projetos para pleitear alguma obra, e para contrapartida obrigatória se conseguir a obra. Só para ilustrar, MOC faz 420.000 atendimentos/mês na saude, e no ano de 2009 aplicou além do que prevê a Lei R$24.000.000,00, 17mi em 2010, 12mi em 2011, e fechará o ano com uns 10mi a mais, graças à falta de cumprimento da Lei pelos gov federal e pricipalmente estadual, que nao aplicou 10% do que a lei prevê para os estados, desde o primeiro mandato de Aecio Neves. Se derem espaço continuarei a falar dos funcionarios e o que o proximo prefeito irá administrar.